Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%

A Turma considerou inválido acordo firmado pelo Clube dos 13 e diversas entidades esportivas, o qual reduzia para 5% o valor pago a título de direito de arena

Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)

Este texto trata dos direitos constantes da Lei Municipal n.º 4.330/2005 com jurisdição no município de Campina Grande e a respeito de suas alterações - promulgadas no ano de 2007. A r. lei dispõe sobre o atendimento aos usuários nas agências bancárias, supermercados e lojas de departamentos do município e dá outras providências. Ainda neste texto, orienta-se o consumidor quanto ao tempo máximo de espera nas filas de determinadas instituições, bem como quanto às exceções

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

prole em razão de violência doméstica e familiar, mas deverá se proceder a análise de cada caso concreto

Pandemia acelera busca por planejamento sucessório

pode ser um erro fatal caso o escolhido não tenha preparo para gerar um negócio. No artigo abaixo

Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

/2001, aí incluídas, sendo o caso, até 12 prestações vincendas, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º

O trabalho prestado em dia feriado, quando coincidente com a escala de revezamento, é pago em dobro?

trabalhistas, cuja dúvida me foi enviada recentemente por um leitor, e que diz respeito ao seguinte caso

O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

possibilidade de reconhecimento patrimonial do concubinato diante do caso concreto e seus requisitos específicos.

Ação indenizatória por ato ilícito. Ataque de cachorro contra criança, em via pública. Apelo do réu.

pelo consumidor. Valor das indenizações. Critérios para o arbitramento. Particularidades do caso concreto. Razoabilidade. Manutenção.

Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

cabe o pedido de indenização por danos morais coletivos, caso o preposto não seja realizado.

Morte emblemática e silêncio contundente

Não importa a quantidade de melanina. Existe igual proporção de humanidade que exige sempre a dignidade a ser respeitada.

Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB

uma base limitada de informações”. Ou seja, o ChatGPT não tem a expertise de um advogado para analisar adequadamente um caso concreto e aplicar adequadamente a lei.

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

que combine o espírito constitucional com as intenções do legislador castrense no caso. Como método

Covid-19: Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular

as normas em questão não agradam ao requerente, cabe a este não utilizar o serviço. No caso em

A revelação da ironia

honesto, acena aprovadoramente com a cabeça e desaparece a pensar que ainda não somos um caso

A segurança no trabalho contra o assédio moral

evoluir à incapacidade laborativa e, consequentemente, na demissão, desistência do emprego ou, em caso mais extremo, na morte

Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor

a prescrição. Esse é o caso do Município de Cuiabá que interpôs, sem êxito, recurso contra sentença

Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

para a enxurrada de ações de reparação de danos que chegam ao Judiciário. Caso a iniciativa não

Rejeição da denúncia. Artigo 304 c/c artigo 297. Uso de passaporte e visto consular falsos. Intempestividade das razões. Mera irregularidade. Delinquência ocasional.

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.

Compliance: como a tecnologia ajuda na sua gestão eficiente?

Por João Pires.